Você sabe quais são seus direitos no e-commerce?

Quem nunca teve um dissabor com compras pela internet, não é mesmo?

Com poucos cliques, compramos produtos, contratamos serviços e resolvemos tudo sem sair de casa.

Ficamos cada dia mais dependentes das tecnologias para fazermos tudo. E, nesse momento, fazer boas escolhas é essencial para não cairmos em golpes ou perdermos direitos fundamentais por não seguirmos as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).

Seguem abaixo algumas dicas para não cair em golpes e sobre seus direitos no e-commerce:

1. Informação clara e transparente: Antes de fazer suas compras, verifique se a informação é transparente o suficiente e constam dados básicos da empresa (CNPJ, endereço, contato) em local visível e acessível. O site deve disponibilizar informações que não deixem dúvidas sobre o produto e o serviço, como: descrição detalhada; preço total (com frete e taxas); prazo de entrega; condições de pagamento.

2. Direito de arrependimento: Ao realizar compras no e-commerce, por não conseguir    fazer testes antes, você pode se arrepender no prazo de até 7 dias após o recebimento do produto ou assinatura do serviço, sem precisar justificar e tem direito de receber integralmente o valor pago, inclusive ser reembolsado pelo frete.

3. Segurança e privacidade dos dados pessoais: Sempre que fizer compras, certifique-se que o site é seguro, uma vez que seus dados pessoais e financeiros podem correr riscos. De modo geral, as empresas devem garantir a segurança das informações pessoais e financeiras dos usuários, respeitando legislações como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Sites seguros devem deixar claro como seus dados são coletados, armazenados e utilizados.4. Oferta: Fique atento se o produto reflete a oferta no site. Caso contrário, você pode exigir: o cumprimento forçado da oferta; a troca por produto equivalente ou o cancelamento com reembolso.

5. Atendimento: No site, devem constar os canais de atendimento em local visível e acessível. A empresa deve, no mínimo, disponibilizar suporte para dúvidas e reclamações; local onde pode ser acompanhado o pedido; e facilitar trocas e devoluções.

6. Entrega: Em regra, a empresa deve respeitar o prazo informado para entrega, pois atrasos sem justificativa podem gerar o direito a cancelamento da compra ou até indenização, dependendo do caso.

Embora o consumidor seja amparado nas situações mencionadas, é importante agir com responsabilidade, verificando antecipadamente a reputação da loja, consultar avaliações, desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado e manter registros da compra.

Agindo assim, você evitará dissabores com suas compras, garantindo uma experiência segura e satisfatória!