É muito ruim perceber que outra empresa plagiou sua marca, não é mesmo? Muitas empresas acabam se aproveitando do sucesso de outra marca e utiliza uma identidade visual muito semelhante para confundir consumidores com isso. A confusão da marca pode gerar danos à empresa, pois consumidores podem reclamar ou difamar o produto errado. A identidade visual é protegida pela legislação brasileira, pois ela garante o reconhecimento de uma marca no mercado. E o que fazer para proteger

Muitas mulheres sofrem caladas com atitudes que podem configurar importunação ou assédio sexual. Por falta de entendimento, por vezes, acabam não exercendo seus direitos e o assediador permanece impune. Não ficar calada é o primeiro passo para não terem outras vítimas do mesmo assediador. E você sabe a diferença entre importunação ou assédio sexual? Parecem práticas muito parecidas, no entanto, existe uma tênue diferença entre elas. O assédio sexual é toda conduta indesejada

Muitas pessoas têm o sonho da casa própria, no entanto, ele pode se tornar um pesadelo quando ocorrem atrasos inesperados para entrega do imóvel. Em alguns casos, esses atrasos podem ir muito além do esperado, impactando o planejamento financeiro e pessoal do comprador. Algumas vezes o atraso pode se tornar um grande transtorno, pois o consumidor precisa arcar com aluguel ou morar com familiares até a obra terminar. E quais são os direitos do consumidor em relação a esses atr

Cuidar da saúde é muito importante, no entanto, é preciso ter cautela com os produtos que prometem resultados milagrosos. Muitos produtos possuem substâncias que podem fazer mal a saúde e causar diversos problemas. Suplementos, como whey protein, creatina, vitaminas e termogênicos são ferramentas úteis, mas devem apenas complementar a dieta e não substituir. Até porque, o consumo exagerado de algumas vitaminas, como, por exemplo, A, D, E, K, podem causar toxidade ou sobrecarr

É vez mais comum ter funcionários responsáveis pela divulgação de conteúdos nas redes sociais. Então, o trabalho acaba se misturando com a atividade e se tornou imprescindível criar acordos específicos na CLT. Quais os fatores para isso ser necessário? Apesar de parecer normal, publicar conteúdos nas redes sociais envolve questões de direito de uso de imagem e voz, o que é protegido pela Constituição Federal. Além disso, a empresa não pode obrigar o funcionário a realizar ati

Estamos vivendo um momento em que se reinventar se tornou imprescindível para se manter no mercado. No dia a dia, muitas pessoas precisam do que chamamos de “mimos” para curar suas frustrações e stress. Surgindo com isso um movimento em que pessoas dão a si mesmas pequenos luxos, mimos ou recompensas imediatas para aliviar o estresse, a ansiedade ou o cansaço do dia a dia. E o que ganham as empresas com isso? Muitas empresas têm investido em divulgar momentos de alívio do str

No mercado, surgem empresas de todo gênero e muitas vezes atuam de forma temerária, omitindo informações. Existem empresas que utilizam sócios "laranja" no contrato social, ou seja, aquele que comanda de fato, mas não assina. Essa prática pode representar não apenas um risco para empresa, assim como uma prática ilegal, sujeita à severas consequências. E quais os riscos jurídicos de “emprestar” o nome para uma empresa? Quando uma pessoa aceita ser o “sócio oculto”, nem sempre

Abrir uma empresa é sempre um desafio, pois é preciso muito cuidado na hora de definir o contrato social. Qualquer deslize em algum ponto societário, pode ser fatal e afundar uma empresa antes mesmo dela começar suas atividades. Mais do que regras em um contrato social, é fundamental um alinhamento claro entre os sócios para evitar disputas futuras na empresa. E o que não pode faltar no contrato social para evitar conflitos? Em um contrato social, não pode faltar cláusulas tr

Muitos conhecem a Lei Brasileira de Inclusão, no entanto, nem todos os espaços estão adaptados para pessoas com deficiência. Não basta apenas ter uma “rampa”, “mesas adaptadas” ou “placas indicativas”, pois isso é apenas o básico quando falamos em tornar melhor a experiência do cliente com deficiência. Empresas que investem em espaços alternativos e personalizados ganham visibilidade no mercado. Já existem empresas que atuam não apenas na elaboração de espaços personalizados

Já é muito chato se envolver num acidente de trânsito, imagina quando nenhum dos envolvidos têm seguro. Diante de um acidente, o ideal é ficar calmo e avaliar a situação para definir de quem será a responsabilidade. E aí, o que fazer quando não existe seguro para custear os danos? Quando não existe seguro, as partes devem avaliar a responsabilidade civil subjetiva, ou seja, aquela que é baseada na culpa. Conforme previsto no Código Civil brasileiro “aquele que, por ato ilícit

Essa norma veio para ficar, mas existem ainda muitos negócios que não se adequaram por falta de conhecimento. Sabe aqueles deslizes básicos de vazamento de informações que passam despercebidos? Pois é, isso pode ser desastroso quando falamos de grandes empresas, no entanto, isso não quer dizer que pequenos empresários também não sofram fiscalizações. E que medidas básicas o seu negócio precisa adotar para ficar em conformidade? Mesmo se tratando de pequenos empresários (lojas

Muitas famílias acabam abrindo empresas e nem sempre é fácil decidir para quem deixar o comando no caso de sucessão. Essa escolha é fundamental para proteger o patrimônio e o planejamento evita que essa transição abale a imagem da empresa no mercado. Afinal, por vezes, a marca da empresa está muito associada a quem está no comando e tomar a decisão certa é essencial. Então, a decisão não deve ser baseada em mero favoritismo familiar e, sim, avaliar o todo com uma visão de neg

Quando pensamos em guarda, normalmente lembramos dos pais, mas, por vezes, a criança convive mais com os avós. Nunca é fácil enfrentar as consequências de um divórcio, que atinge não apenas os pais e os filhos, como também outros familiares. Muitas vezes os avós são mais presentes na vida dos filhos que os pais, tanto afetivamente, como financeiramente. Romper esse laço familiar de forma repentina pode afetar o bem-estar da criança e prejudicar uma relação familiar importante

A cada dia cresce o investimento em setores capazes de reduzir custos sem perder a qualidade. Não basta ter um produto barato, ele precisa atender as exigências legais e se destacar no mercado. O ideal é pensar em esteiras ágeis e eficientes, como no caso de algumas montadoras que há muito tempo utilizam processos inteligentes para reduzirem o tempo e preservarem a qualidade no processo de montagem do produto. E como essas empresas se destacaram? A chave do sucesso dessas emp

É super normal fazer consultas antes de escolher um restaurante, contratar um serviço ou comprar um produto, não é mesmo?! E as empresas possibilitam que os consumidores consultem e avaliem os produtos e os serviços através das plataformas de review, como Google, TripAdvisor e Reclame Aqui. Apesar dessas plataformas serem um aliado para alavancar vendas, podem também se tornar um problema, pois muitos fazem observações que derrubam qualquer empresa, sem pensarem nas consequên

Muita gente quando abordada por policiais fica com receios e acabam deixando de lado seus direitos constitucionais. Além de ficar calmo, ao ser abordado por policiais, é importante observar se estão agindo conforme a lei. E o que fazer quando for abordado por policiais? Quando policiais abordarem cidadãos, inicialmente, devem fundamentar a suspeita antes de fazer qualquer tipo de revista. Caso a abordagem ocorra na residência, apenas podem entrar com mandado judicial, flagr

Têm vizinhos que excedem um pouquinho em momentos festivos ou ouvindo música, não se dando conta dos transtornos causados a outros com isso. Quem nunca se deparou com aquele vizinho sem noção que toca funk “pancadão” até altas horas. E qual o limite de horário e decibéis permitidos para áreas residenciais? Alguns não têm limites para perturbarem em qualquer hora do dia, mas a lei recomenda que os barulhos não excedam 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite em áreas re

Ter o feedback de nossos clientes é fundamental para sabermos se estamos caminhando na direção certa. Cada negócio tem suas particularidades, então, nem todas as estratégias utilizadas servem para todos. Saber o que funciona para sua empresa é essencial para atingir novos clientes com sustentabilidade. E como mensurar os resultados em conformidade com as normas? Na área jurídica, por exemplo, os advogados devem ter cautela para divulgação dos produtos e serviços, obedecendo a

Nem todo mundo sabe, mas existem limitações para o Estado cobrar tributos do contribuinte. Para saber se o tributo é devido, o contribuinte deve avaliar o princípio da anterioridade tributária. E o que vem a ser esse princípio? Conforme norma vigente, o fisco deve levar em consideração o prazo mais longo para exercer a cobrança. Em regra, deve ser respeitada a anterioridade anual (ou de exercício), que proíbe a cobrança no mesmo ano em que a lei foi publicada, nesse caso, con

Divórcio é sempre muito traumatizante para alguns e tirar o nome parece ser a primeira providência, não é mesmo?! Mas o sobrenome muitas vezes é o que dá personalidade a alguém e alguns não querem alterá-lo após o divórcio, em razão de perdas com isso. No Brasil, não é obrigatório usar o nome de solteiro após o divórcio, sendo uma decisão individual de cada cônjuge. Mesmo que o ex-cônjuge exija judicialmente a retirada do sobrenome, cabe a outra parte decidir se quer fazer is