Utilizar celular para muitos é um vício e alguns acabam perdendo a noção quanto ao uso de celular e redes sociais no ambiente de trabalho. Algumas empresas vedam o uso de celular dentro das dependências para garantir a segurança das informações. Além disso, existem empresas que monitoram as redes sociais, pois alguns trabalhadores exageram em suas postagens e até mesmo acabam expondo a própria empresa que trabalha. Quais os casos que permitem demissão por justa causa? Somos l

Muita gente tem dúvida sobre quais situações demandam autorização para viagem do menor. Por vezes, existem conflitos entre os pais e saber em que situações é necessária essa autorização pode evitar dissabores. Quando os menores podem viajar sem o documento de autorização? No Brasil, conforme determinado por lei, é necessário obter o documento de autorização do outro pai, dependendo da idade do menor e do seu destino (nacional ou internacional). Para viagens nacionais, os meno

Não tem nada pior que estar procurando emprego e alguém se passar por recrutador para dar golpe coletando seus dados. Muita gente no calor das emoções acaba preenchendo formulários e passando dados por whatsapp. E quais são as modalidades de golpes mais comuns? Normalmente, o golpista aborda as vítimas pelo WhatsApp ou Telegram com textos que dão entender que a vaga é excelente, oferecendo, por exemplo, vagas home office. Tem empresas que até oferecem trabalhos com tarefas si

Um filho é sempre um presente, mas tem vezes que as coisas não caminham no rumo que queremos. Muitas mães acabam seguindo a jornada sozinhas e a lei as protege dando o direito de alimentos gravídicos. E em qual momento os alimentos gravídicos podem ser solicitados? Os alimentos gravídicos são um direito da mãe antes mesmo do nascimento da criança com vida e servem para cobrir as despesas da gestação, como alimentação especial, exames, assistência médica, internações e parto,

Hoje em dia muitos não querem formalizar o casamento e têm crescido o número de pessoas com união estável. Essa mudança de cenário se deve ao fato das pessoas preferirem manter e informalidade no relacionamento por terem receio de formalizar casamento com a pessoa errada. E será que isso dá direito aos conviventes a partilha de bens? Mesmo sem contrato escrito, na união estável, aplicamos o regime da comunhão parcial de bens. O que significa dizer que tudo o que é comprado du

Nem todo relacionamento termina bem e assuntos como pensão acabam ficando de lado. Muitos têm dúvidas de qual momento pode ser exigida a pensão alimentícia. E será que é possível cobrar os valores retroativos de pensão alimentícia? A pensão alimentícia é um direito dos filhos para proporcionar o seu bem-estar e sobrevivência. Os valores retroativos de pensão alimentícia apenas podem ser exigidos com base em uma decisão judicial prévia, acordo homologado ou título executivo ex

É sempre um tema muito delicado, mas é importante falar sobre o assunto para não fazer a escolha errada. No processo de divórcio, podem ocorrer situações delicadas e nem sempre é possível seguir com uma conciliação. Quando não há um consenso sobre o divórcio, não há outra saída senão optar pela forma litigiosa, que ocorre judicialmente. E quais são as vantagens de optar pelo divórcio consensual? É sempre conveniente as partes optarem pelo divórcio consensual, pois evita custo

Muitas lojas colocam etiquetas minúsculas com preços que, por vezes, confundem o consumidor. Isso é muito comum em épocas festivas e Black Friday, quando os lojistas têm intenção de induzir o consumidor a comprar. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) prevê que a oferta deve ser clara, transparente e fornecedor fica vinculado ao que anunciar. E o que o consumidor deve fazer nas situações em que é induzido a erro? Apesar de o CDC (Código de Defesa do Consumidor) prever que é

Muita gente confunde conceitos sobre horas extras, banco de horas e adicionais noturnos. A legislação brasileira vem sofrendo alterações e estar a par do que acontece é importante para não errar. E qual o limite diário para horas extras? Em regra, o trabalhador não pode fazer mais que 2 horas extras por dia sem uma justificativa prevista pelas convenções coletivas. Caso o trabalhador faça horas extras, o acréscimo será de 50% sobre o valor da hora normal em dias úteis e 100%

Muita gente acredita que o nome "some da lista de devedores" sozinho em 5 dias sem pagamento, mas isso não é verdade. Esse prazo de 05 dias úteis é para a atualização junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) após o consumidor quitar o débito. Já existe um entendimento nos tribunais de que para essa atualização ocorrer não precisa pagar integralmente a dívida, bastando apenas pagar a primeira parcela do acordo. O prazo de atualização dos apontamentos cadastrais n

Nesse mundo digital, muitos contratos têm sido formalizados com assinatura digital. Mas será que as assinaturas eletrônicas têm a mesma validade jurídica que aquelas reconhecidas em cartório? Existe uma discussão em torno desse assunto, pois alguns acreditam que para ter validade jurídica a assinatura digital dependerá do nível de segurança e autenticação. E qual o nível de autenticação é válido? Conforme legislação brasileira, os contratos eletrônicos e as assinaturas digita

Não tem nada mais chato do que perceber que perdeu aquelas milhas ou pontuação que estava contando para fazer sua viagem, não é mesmo? Calma, nem tudo está perdido! Em algumas situações, você pode pedir a devolução das milhas ou pontuação em programas de fidelidade. E quais as situações mais comuns que geram a perda de milhas ou pontuação? A perda de milhas ou pontuação podem variar de acordo com o regulamento de cada programa de fidelidade. Os exemplos mais clássicos para pe

Muitas pessoas adquirem produtos veiculados em plataformas como Marketplace e nem sempre têm a melhor experiência. Por não ter nenhum custo, esse tipo de plataforma pode ser utilizado indevidamente por pessoas de má-fé. Conforme previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor), existe responsabilidade solidária de todos os autores da ofensa na cadeia de consumo. Mesmo não vendendo diretamente o produto, as plataformas respondem solidariamente e de forma objetiva com os vended

As compras pela internet são sempre uma surpresa, pois alguns sites embutem despesas no valor da compra. Conforme previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor), a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre o preço. Essa regra está prevista não apenas no CDC, como também no decreto que regulamenta as compras no comércio eletrônico. Isso significa que o cliente não tem que ficar perguntando no direc

Com um mundo cada vez mais digital, a adaptação dos canais de atendimento tornou-se essencial para se manter no mercado. Empresas que se destacam tendem a apresentar um atendimento mais humanizado e estratégico. Não basta ganhar produtividade, mas também é importante um atendimento com qualidade e eficiência. Muitas empresas têm investido em treinamentos voltados para encantamento dos clientes e uma das coisas mais importantes é apresentar soluções criativas, acolhedoras e sa

Hoje em dia muitas empresas acabam utilizando o trabalho terceirizado para redução de custos. Após as mudanças em 2017, essa modalidade de serviços passou a ser aceita para qualquer atividade-fim ou meio. Essa modalidade de contrato é cada vez mais comum entre as empresas, porque a sua responsabilidade é subsidiária e os custos são menores. E quais são as regras sobre essa modalidade de trabalho? Os serviços terceirizados podem ser contratados para realizar serviços determina

Muita gente não sabe, mas a usucapião não precisa ser solicitada somente judicialmente. Hoje, é possível pedir extrajudicialmente nos cartórios de registro de imóveis quando não houver conflito sobre a titularidade do imóvel. As novas regras foram criadas com o objetivo de tornar mais simples esse processo de reconhecimento da propriedade pelo silêncio de confrontantes sobre a titularidade do imóvel. E precisa de advogado para isso? O pedido extrajudicial pode ser feito no c

Nunca é fácil passar pelo divórcio e muitas pessoas ficam com dúvidas sobre a questão da guarda compartilhada. E aí, como funciona isso? A guarda compartilhada é obrigatória no Brasil e os pais têm a mesma responsabilidade em relação aos filhos. Na prática, as responsabilidades dos pais têm a ver com as decisões sobre: Educação; Saúde; Viagens; Rotinas; Criação. Quanto ao tempo com cada um, não existe uma regra clara, portanto, os pais podem entrar em um consenso, mas não pod

Muita gente acredita que depois de 5 (cinco) anos não precisa mais pagar sua dívida? Mas isso é verdade? Conforme CDC (Código de Defesa do Consumidor), após 5 (cinco) anos, a dívida “caduca”. Isso quer dizer que a empresa perde o direito de cobrar o valor na Justiça e deve excluir o nome obrigatoriamente dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa). E quer dizer que a empresa não pode mais cobrar? Apesar de a empresa não poder cobrar judicialmente ou deixar o nome junto a

Hoje é uma tendência empresas apostarem na publicação de conteúdos nas redes sociais para que pessoas se conectem mais com a marca e até mesmo sejam atraídos novos talentos com isso. Atingir o público nunca é fácil, porque é necessário ter autenticidade, sem perder de vista os riscos com essa exposição. Assim, é fundamental que haja supervisão antes da publicação dos conteúdos. E quais os cuidados que as empresas devem ter com as publicações? Mesmo oferecendo benefícios, a pu