O seu negócio está adequado à LGPD?

Essa norma veio para ficar, mas existem ainda muitos negócios que não se adequaram por falta de conhecimento.

Sabe aqueles deslizes básicos de vazamento de informações que passam despercebidos?

Pois é, isso pode ser desastroso quando falamos de grandes empresas, no entanto, isso não quer dizer que pequenos empresários também não sofram fiscalizações.

E que medidas básicas o seu negócio precisa adotar para ficar em conformidade?

Mesmo se tratando de pequenos empresários (lojas e MEIs) não estão imunes de tratarem dados pessoais das pessoas físicas, como nome, CPF, telefone e e-mail.

As empresas precisam ser transparentes, informando por que aquelas informações estão sendo solicitadas e como serão utilizadas.

Também é necessário ter um documento claro e simples explicando como os dados dos clientes são utilizados.

É importante que os dados sejam armazenados de forma segura, ou seja, não pode deixar dados de clientes em qualquer lugar.

O ideal é proteger os arquivos e computadores, usando senhas fortes, restringindo quem tem acesso aos cadastros de clientes e mantendo antivírus ou sistemas atualizados.

Se for uma loja física, esse documento deve ficar visível no balcão ou em outro local de fácil acesso para os clientes terem conhecimento da finalidade para uso dos dados.

Caso seja e-commerce, basta deixar as informações no rodapé do site/checkout para que os clientes acessem e autorizem o tratamento de dados pessoais.

Até mesmo para promoções ou newsletters, as empresas precisam obter autorização dos clientes, informando a finalidade para uso dos dados.

E o pequeno empresário precisa ter um encarregado (DPO)?

Tratar os dados parece um “bicho de sete cabeças”, mas pequenos negócios e MEIs não precisam ter um DPO, pois o próprio dono pode assumir formalmente o papel de responsável pelo tratamento de dados.

Até em pequenos negócios é necessário criar uma cultura de orientar os funcionários a não repassar dados de clientes a terceiros e a descartar com segurança papéis com informações pessoais.

Afinal, todo cuidado é pouco quando falamos em tratamento de dados pessoais, devendo a questão ser encarada com seriedade.

Quais sanções para empresas que não estão em conformidade com a LGPD?

Após a criação da LGPD, a questão de vazamento de dados passou a ser encarada com mais seriedade, dadas as sanções severas.

Caso a empresa viole a LGPD, estão sujeitas a advertências ou multas que podem chegar a 2% do faturamento.

Além disso, as empresas podem sofrer sanções administrativas e serem responsabilizadas por danos morais ou materiais aos titulares dos dados.

Se adequar a norma é fundamental, tanto para segurança dos clientes, como também para evitar riscos.

Proteger os dados pessoais não é uma responsabilidade apenas de empresas de grande porte, e, sim, de qualquer negócio.