Quais os cuidados são importantes com o Open Finance?
- priscilascarazatti
- há 2 dias
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O Open Finance foi criado com o objetivo de possibilitar que o consumidor tenha mais de uma opção de crédito nas instituições financeiras autorizadas, mediante uma avaliação compartilhada.
E quais os cuidados devem ser observados?
As instituições financeiras devem obedecer a LGPD e as Resoluções do Banco Central, garantindo que o compartilhamento de informações ocorra apenas com a autorização do consumidor.
O consentimento é obrigatório e não deve ultrapassar o prazo máximo de 12 meses. Além disso, a autorização pode ser revogada a qualquer momento pelo titular dos dados.
Lembrando que os dados compartilhados só podem ser utilizados para a finalidade autorizada. Ou seja, os dados não podem ser utilizados para outros fins ou repassados a terceiros.
Para evitar o vazamento de dados, as instituições financeiras devem seguir os protocolos técnicos de segurança, pois o não cumprimento pode acarretar sanções administrativas e até responsabilização judicial.
Em caso de problemas com o Open Finance, o consumidor pode, incialmente, buscar apoio nos canais oferecidos pela instituição financeira e, se não for solucionado, pode registrar reclamações junto ao Banco Central, ao Procon, ao Comsumidor.gov e as Defensorias Públicas.
