As plataformas são responsáveis pelos golpes de terceiros?
Muitas pessoas adquirem produtos veiculados em plataformas como Marketplace e nem sempre têm a melhor experiência.
Por não ter nenhum custo, esse tipo de plataforma pode ser utilizado indevidamente por pessoas de má-fé.
Conforme previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor), existe responsabilidade solidária de todos os autores da ofensa na cadeia de consumo.
Mesmo não vendendo diretamente o produto, as plataformas respondem solidariamente e de forma objetiva com os vendedores terceiros por fraudes ou produtos não entregues quando integram a cadeia de fornecimento e têm lucro com a transação.
Isto porque, quando a plataforma organiza a oferta, gerencia pagamentos e usa a sua marca, ela se torna responsável solidária, já que o consumidor adquire o produto acreditando que se trata de um canal seguro.
No entanto, se a plataforma provar que a negociação é totalmente desviada para fora do ambiente virtual (fraudes externas em classificados sem intermediação de pagamento), conforme entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), essa responsabilidade pode ser afastada.
E o que fazer em caso de golpe?
Caso o consumidor sofra algum golpe em plataformas como Marketplaces, ele tem direito à reparação solidária do dano (material ou moral) contra qualquer integrante da cadeia de fornecimento.
Para garantir o seu direito, é importante que o consumidor adote medidas como:
Guardar as evidências da compra (print anúncio, comprovante de pagamento, dados do vendedor e histórico de conversa no chat da plataforma);
Contatar o suporte do próprio site ou aplicativo de compras para informar o golpe ou ausência de entrega do produto;
Registrar o pedido de reembolso no canal interno do aplicativo.
Se o consumidor não conseguir resolver a situação com o suporte do aplicativo, pode acionar os órgãos de defesa do consumidor (Procon, Reclame Aqui, Consumidor.gov ou Defensoria Pública).
Antes de realizar compras nessas plataformas, confira a reputação do vendedor, desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado e, principalmente, evite realizar pagamentos ou negociações fora dos canais oficiais da plataforma.
