Assinatura digital tem validade jurídica?
Nesse mundo digital, muitos contratos têm sido formalizados com assinatura digital.
Mas será que as assinaturas eletrônicas têm a mesma validade jurídica que aquelas reconhecidas em cartório?
Existe uma discussão em torno desse assunto, pois alguns acreditam que para ter validade jurídica a assinatura digital dependerá do nível de segurança e autenticação.
E qual o nível de autenticação é válido?
Conforme legislação brasileira, os contratos eletrônicos e as assinaturas digitais têm validade jurídica, no entanto, nem toda situação exige o mesmo nível de segurança.
Ou seja, dependendo da situação será exigido um nível de segurança e autentificação qualificado com uso de certificado digital padrão ICP-Brasil, que garante a presunção mais forte de autoria e integridade do documento.
Para documentos mais simples ou contratos comerciais, são aceitas assinaturas digitais com um nível de autenticidade menor, fazendo uso de identificações básicas (login/senha, IP e e-mail) ou utilizando tecnologias mais avançadas (biometria e cruzamento de dados) que não deixem dúvidas sobre quem está assinando.
Qual o entendimento do judiciário a respeito da assinatura eletrônica?
As assinaturas eletrônicas são validadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), desde que seja possível comprovar sua autoria e integridade, como no caso da assinatura disponibilizada pela plataforma Gov.br.
No entanto, a questão da assinatura será avaliada de acordo com os requisitos de segurança e autenticação exigida em cada caso.
De acordo com o entendimento dos tribunais, as assinaturas eletrônicas são aceitas em instrumentos contratuais e procurações, dispensando firmas cartoriais.
Embora sejam aceitas e confiáveis, as partes devem entrar num acordo sobre a forma de formalização dos contratos.
Então, não tenha receio sobre a validade jurídica da assinatura eletrônica, pois ela é aceita até mesmo nos tribunais.
Mas, antes de formalizar a assinatura eletrônica, é importante buscar orientação jurídica para alinhar qual o nível de segurança e autenticidade adequado para cada situação.
