O que fazer quando sofrer um Cyberbullying?

Nos últimos anos, tem aumentado o número de pessoas vítimas de cyberbullying, disseminação de informações falsas e vazamento de imagens íntimas sem autorização.

O Cyberbullying foi tipificado no Código Penal pela (Lei 14.811/2024), configurando quando a vítima sofre atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais:

As pessoas que praticam o Bullying ou Cyberbullying por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real, podem ter uma pena de reclusão, de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos, além de multa, desde que a conduta não constitua crime mais grave.

Além da responsabilização criminal, a vítima pode buscar indenização por danos morais e materiais, tanto contra o autor dos ataques quanto, em determinadas situações, contra as plataformas digitais.

Conforme entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a publicação de imagens íntimas sem autorização gera o dano presumido, ou seja, não é necessário comprovar prejuízo psicológico para ter direito à reparação.

É importante lembrar que ofensas, acusações falsas e ataques à reputação publicados na internet podem configurar os crimes de injúria, calúnia e difamação, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.

Quais medidas tomar em relação a esse crime?

• Mantenha a calma;

• Não responda ao agressor;

• Guarde todas as provas, como mensagens, comentários, fotos, links, URLs e números de telefone;

• Faça capturas de tela (prints) contendo datas e horários;

• Bloqueie o agressor;

• Denuncie o perfil ou conteúdo na plataforma;

• Registre um Boletim de Ocorrência, preferencialmente em uma unidade especializada em crimes cibernéticos, como a Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

Se você foi vítima de cyberbullying, vazamento de imagens íntimas ou qualquer outro crime digital, procure ajuda e denuncie o ocorrido o mais rápido possível. A adoção de medidas imediatas é fundamental para proteger seus direitos e facilitar a responsabilização dos envolvidos.