Você sabe quais as responsabilidades da empresa tomadora sobre o trabalho terceirizado?

Hoje em dia muitas empresas acabam utilizando o trabalho terceirizado para redução de custos.

Após as mudanças em 2017, essa modalidade de serviços passou a ser aceita para qualquer atividade-fim ou meio.

Essa modalidade de contrato é cada vez mais comum entre as empresas, porque a sua responsabilidade é subsidiária e os custos são menores.

E quais são as regras sobre essa modalidade de trabalho?

Os serviços terceirizados podem ser contratados para realizar serviços determinados sem limite de tempo fixado.

A responsabilidade trabalhista nessa modalidade de contrato é subsidiária, ou seja, a empresa contratada (prestadora) paga os direitos primeiro; e, se ela não pagar, a contratante (tomadora) deve quitar os valores do período da prestação de serviços.

Quais as responsabilidades da empresa contratada (prestadora)?

A empresa contratada (prestadora) é responsável direta pelos pagamentos, gestão pessoal e normas de segurança.

Então, a empresa contratante (tomadora) apenas responde pelos valores do período da prestação de serviços e naquilo que a empresa (prestadora) não honrar.

Quais os pagamentos de responsabilidade da empresa contratada (prestadora)?

• Salário;

• Férias;

• Décimo terceiro;

• FGTS;

• Responsável pela rescisão.

  
  

O que faz parte da gestão de pessoal?

• Controla a jornada de trabalho;

• Definição de escalas;

• Dá ordens diretas ao funcionário.

  
  

Além dessas responsabilidades, a empresa contratada (prestadora) deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e cobrar o uso correto.

Em caso de danos à saúde ou acidentes por falta de segurança no local, ambas podem responder de forma solidária na justiça.

Quais as responsabilidades da empresa contratante (tomadora)?

A empresa contratante (tomadora), em regra, não responde por nenhuma verba trabalhista, mas apenas se a empresa contratada (prestadora) falhar ou não ter dinheiro para pagar.

No entanto, é igualmente responsável pela saúde e segurança, devendo garantir um ambiente de trabalho seguro, com as mesmas condições de higiene e proteção dos seus próprios empregados.

Também tem a responsabilidade por fiscalizar o trabalho da empresa contratada (prestadora) quanto ao pagamento das verbas trabalhistas, encargos e impostos durante a vigência do contrato.

As empresas não podem utilizar o serviço terceirizado como forma de fraudar os direitos trabalhistas, ou seja, não pode utilizar o contrato para desvio de função ou falência da prestadora.

Assim, é fundamental uma boa gestão da terceirização para reduzir riscos e evitar que uma contratação aparentemente simples se transforme em um problema trabalhista no futuro.